Flashcard FC325563
A escusa de consciência autoriza recusa absoluta de obrigação legal geral quando a lei prevê prestação alternativa?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2022
A escusa de consciência autoriza recusa absoluta de obrigação legal geral quando a lei prevê prestação alternativa?
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Resposta
Não. Protege crenças, mas não autoriza recusa absoluta quando a obrigação é imposta a todos e existe prestação alternativa prevista em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325371
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em