Flashcard FC325566
É admitida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2022
É admitida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião?
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Resposta
Não.É vedada a extradição nesses casos, visando proteger a liberdade de expressão e a atuação política.
Veja como foi cobrado:
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