Flashcard FC325570
Quais bens jurídicos são invioláveis e garantem indenização por dano material ou moral?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2022
Quais bens jurídicos são invioláveis e garantem indenização por dano material ou moral?
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Resposta
São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem, assegurando o direito à indenização por dano material ou moral.
Veja como foi cobrado:
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