Flashcard FC325572
A proibição de tortura e de tratamento desumano ou degradante admite relativização em alguma circunstância?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2021
A proibição de tortura e de tratamento desumano ou degradante admite relativização em alguma circunstância?
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Resposta
Não. A proibição é absoluta, aplica‑se a agentes públicos e privados e impõe ao Estado deveres de prevenção, investigação e punição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325380
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