Flashcard FC325577
Quais garantias constitucionais vedam o trabalho forçado e asseguram a aplicação retroativa da lei penal mais benigna?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2020
Quais garantias constitucionais vedam o trabalho forçado e asseguram a aplicação retroativa da lei penal mais benigna?
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Resposta
Proibição do trabalho forçado
Retroatividade da lei penal benigna
Veja como foi cobrado:
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