Flashcard FC325578
Quem tem direito à gratuidade do registro civil de nascimento?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2020
Quem tem direito à gratuidade do registro civil de nascimento?
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Resposta
Reconhecidamente pobres, na forma da lei.Veja como foi cobrado:
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