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Flashcard FC325580

Quais são as características da punibilidade do crime de racismo?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

IBADE · 2020

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Quais são as características da punibilidade do crime de racismo?
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Resposta

Inafiançável
Imprescritível






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