Flashcard FC325581
Em que hipóteses o uso de algemas é excepcionalmente admitido e o que deve acompanhá-lo?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2020
Em que hipóteses o uso de algemas é excepcionalmente admitido e o que deve acompanhá-lo?
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Resposta
Admitido apenas diante de resistência, de fundado receio de fuga ou de risco à integridade de terceiros/ do agente.Exige justificativa por escrito; ausência acarreta responsabilidade e nulidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325389
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