Flashcard FC325588
Em quais hipóteses a autoridade pode ingressar no domicílio no período noturno?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2019
Em quais hipóteses a autoridade pode ingressar no domicílio no período noturno?
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Resposta
Exceções: flagrante delito, desastre ou prestar socorro.Fora dessas, exige‑se autorização judicial diurna.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325396
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