Flashcard FC325595
Quem pode sofrer prisão civil por inadimplemento de obrigação alimentícia?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2019
Quem pode sofrer prisão civil por inadimplemento de obrigação alimentícia?
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Resposta
O devedor das prestações alimentícias que pratique inadimplemento voluntário e inescusável, mediante decisão ou procedimento da autoridade competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325403
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