Flashcard FC325596
Como a Constituição trata penalmente a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2018
Como a Constituição trata penalmente a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático?
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Resposta
Constitui crime inafiançável e imprescritível.
Veja como foi cobrado:
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