Flashcard FC326947
Quais espécies de pena admite o ordenamento jurídico brasileiro?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2018
Quais espécies de pena admite o ordenamento jurídico brasileiro?
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Resposta
Privação da liberdade e penas restritivas, observando o princípio da individualização da pena.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325600
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