Flashcard FC326948
Que obrigação constitucional o Estado tem em relação às presidiárias durante o período de amamentação?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2018
Que obrigação constitucional o Estado tem em relação às presidiárias durante o período de amamentação?
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Resposta
Obrigação do Estado: assegurar condições para permanência da presidiária com o filho no período de amamentação, protegendo a maternidade e o vínculo materno‑infantil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325601
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