Flashcard FC326949
Quais comunicações são protegidas pelo sigilo e qual exceção existe quanto às comunicações telefônicas?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2018
Quais comunicações são protegidas pelo sigilo e qual exceção existe quanto às comunicações telefônicas?
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Resposta
Correspondência, comunicações telegráficas, de dados e telefônicas são invioláveis.As comunicações telefônicas só podem ser quebradas por ordem judicial, nas hipóteses e na forma previstas em lei, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325602
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