Flashcard FC326951
Qual a consequência jurídica da violação da vida privada?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2018
Qual a consequência jurídica da violação da vida privada?
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Resposta
Indenização por dano moral, sem necessidade de prova de prejuízo material; basta o ato ofensivo e o nexo causal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325604
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