Flashcard FC326952
Estrangeiros presentes no território brasileiro têm direito às garantias fundamentais?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2018
Estrangeiros presentes no território brasileiro têm direito às garantias fundamentais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. Os estrangeiros presentes no território brasileiro gozam das garantias fundamentais, independentemente do seu status migratório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325605
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em