Flashcard FC326954
Qual é a posição dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico e sua função no controle de normas?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2017
Qual é a posição dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico e sua função no controle de normas?
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Resposta
Integram o bloco de constitucionalidade (posição supralegal) e servem como parâmetro constitucional para controle de leis e atos normativos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325607
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