Flashcard FC326955
Qual a natureza do direito de reunião sem armas e quando ele pode ser restringido?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2017
Qual a natureza do direito de reunião sem armas e quando ele pode ser restringido?
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Resposta
Pacífica, sem armas e independente de autorização, com prévio aviso.
Só pode ser limitada para salvaguardar a ordem pública, mediante atuação proporcional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325608
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