Flashcard FC326956
Qual a proteção garantida pelo princípio do juiz e do promotor natural?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2017
Qual a proteção garantida pelo princípio do juiz e do promotor natural?
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Resposta
Impede juízos e tribunais de exceção e a designação ad hoc de acusador, garantindo imparcialidade, independência e segurança jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325609
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em