Flashcard FC326957
Quais são os requisitos para autorizar interceptação telefônica diante da proteção ao sigilo da fonte jornalística?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2017
Quais são os requisitos para autorizar interceptação telefônica diante da proteção ao sigilo da fonte jornalística?
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Resposta
Somente com autorização judicial e indícios razoáveis de autoria ou participação; o sigilo da fonte protege comunicações se tais indícios não existirem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325610
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em