Flashcard FC326959
O direito ao nome é qual espécie de direito constitucional e em que princípio se fundamenta?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2017
O direito ao nome é qual espécie de direito constitucional e em que princípio se fundamenta?
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Resposta
Direito fundamental implícito, decorrente da dignidade da pessoa humana e dos direitos da personalidade, protegendo identidade, imagem e personalidade.Veja como foi cobrado:
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