Flashcard FC326960
A criação de associações e, na forma da lei, de cooperativas exige autorização prévia do Estado?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2017
A criação de associações e, na forma da lei, de cooperativas exige autorização prévia do Estado?
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Resposta
Não; independem de autorização prévia e é vedada a interferência estatal em seu funcionamento, salvo regulamentação e medidas judiciais previstas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325613
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em