Flashcard FC326961
Em quais circunstâncias a correspondência de presos pode ser fiscalizada pela administração penitenciária?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2017
Em quais circunstâncias a correspondência de presos pode ser fiscalizada pela administração penitenciária?
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Resposta
Em caráter excepcional,por motivos de segurança, disciplina ou preservação da ordem,
desde que respeitados os direitos previstos na LEP e observadas motivação e formalidades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325614
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