Flashcard FC326962
Quais princípios impedem considerar alguém culpado antes da condenação definitiva e evitam demora excessiva do processo?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2017
Quais princípios impedem considerar alguém culpado antes da condenação definitiva e evitam demora excessiva do processo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Presunção de não culpabilidadeDuração razoável do processo
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325615
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em