Flashcard FC326966
Entes públicos podem ser titulares de propriedade?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2017
Entes públicos podem ser titulares de propriedade?
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Resposta
Sim.Podem adquirir, deter e dispor de bens, observando a função social e o regime jurídico dos bens públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325619
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