Flashcard FC326967
Quando a gravação ambiental é admitida sem autorização judicial?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2016
Quando a gravação ambiental é admitida sem autorização judicial?
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Resposta
Admitida quando gravada por um dos interlocutores, sem interceptação de comunicação protegida e sem conduta claramente ilícita na obtenção;
o juiz pode avaliar relevância e proporcionalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325620
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