Flashcard FC326968
Qual conduta, quando dirigida contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, constitui crime inafiançável e imprescritível?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2016
Qual conduta, quando dirigida contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, constitui crime inafiançável e imprescritível?
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Resposta
A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático é inafiançável e imprescritível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325621
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