Flashcard FC326969
Qual o remédio constitucional para suprir omissão normativa que impede o exercício de direitos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2016
Qual o remédio constitucional para suprir omissão normativa que impede o exercício de direitos?
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Resposta
Mandado de injunção
Suprir omissão e viabilizar direitos diante da falta de norma regulamentadora
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325622
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