Flashcard FC326970
Quem pode impetrar habeas corpus?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2017
Quem pode impetrar habeas corpus?
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Resposta
Qualquer pessoa, em benefício próprio ou de terceiro, sem necessidade de capacidade postulatória.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325623
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