Flashcard FC326971
Quem pode impetrar mandado de segurança quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2023
Quem pode impetrar mandado de segurança quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas?
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Resposta
Qualquer um dos titulares poderá impetrar o mandado de segurança; não se exige atuação de todos, devendo juntar prova do direito líquido e certo e da atuação da autoridade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325624
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