Flashcard FC326974
O mandado de injunção admite propositura coletiva apesar da ausência de previsão expressa na Constituição?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2017
O mandado de injunção admite propositura coletiva apesar da ausência de previsão expressa na Constituição?
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Resposta
Sim.Interpretação sistemática e regulamentação infraconstitucional reconhecem o mandado de injunção coletivo para proteger interesses difusos ou coletivos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325627
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