Flashcard FC326978
Qual requisito processual é exigido para evitar a carência do habeas data?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2018
Qual requisito processual é exigido para evitar a carência do habeas data?
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Resposta
Comprovar o indeferimento do pedido administrativo ou a omissão na resposta, demonstrando o interesse de agir.
Veja como foi cobrado:
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