Flashcard FC326980
Quem tem legitimidade para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao meio ambiente?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2020
Quem tem legitimidade para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao meio ambiente?
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Resposta
Qualquer cidadão, no gozo dos direitos políticosVeja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325633
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