Flashcard FC326981
Qual remédio permite a qualquer cidadão anular atos que lesionem o patrimônio público, histórico-cultural ou a moralidade administrativa?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2019
Qual remédio permite a qualquer cidadão anular atos que lesionem o patrimônio público, histórico-cultural ou a moralidade administrativa?
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Resposta
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