Flashcard FC326983
Qual remédio constitucional protege a liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2023
Qual remédio constitucional protege a liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder?
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Resposta
Habeas-corpus.Preventivo e repressivo, pessoalíssimo e de rito sumário.
Veja como foi cobrado:
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