Flashcard FC326985
Quem tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo em defesa de direitos de grupo, categoria ou classe?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2018
Quem tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo em defesa de direitos de grupo, categoria ou classe?
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Resposta
Partido político com representação no Congresso Nacional.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325638
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