Flashcard FC326986
Qual requisito essencial para a concessão do mandado de injunção?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2018
Qual requisito essencial para a concessão do mandado de injunção?
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Resposta
Omissão normativa que torna inviável o exercício de direitos, liberdades ou prerrogativas; o juiz pode fixar medidas até a edição da norma.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325639
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