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Flashcard FC326998

Qual a duração constitucional mínima da licença-maternidade para trabalhadoras da iniciativa privada?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

IBADE · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Qual a duração constitucional mínima da licença-maternidade para trabalhadoras da iniciativa privada?
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Resposta

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