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Flashcard FC327004

Que modelo de Estado prevê a Constituição de 1988 ao exigir políticas públicas para efetivar direitos sociais?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

IBADE · 2017

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Que modelo de Estado prevê a Constituição de 1988 ao exigir políticas públicas para efetivar direitos sociais?
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Resposta

Estado de bem‑estar social, que impõe atuação estatal para concretizar direitos sociais por meio de políticas públicas.




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