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Flashcard FC327008

O direito de greve é garantido a quem e que limites constitucionais condicionam seu exercício?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

IBADE · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

O direito de greve é garantido a quem e que limites constitucionais condicionam seu exercício?
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Resposta

É garantido a trabalhadores privados e a servidores públicos civis, sendo condicionado por lei que defina serviços essenciais e disponha sobre o atendimento das necessidades inadiáveis; abusos sujeitam-se a sanções, e a lei de greve pode ser aplicada subsidiariamente na ausência de norma própria.






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