Flashcard FC327008
O direito de greve é garantido a quem e que limites constitucionais condicionam seu exercício?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2021
O direito de greve é garantido a quem e que limites constitucionais condicionam seu exercício?
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Resposta
É garantido a trabalhadores privados e a servidores públicos civis, sendo condicionado por lei que defina serviços essenciais e disponha sobre o atendimento das necessidades inadiáveis; abusos sujeitam-se a sanções, e a lei de greve pode ser aplicada subsidiariamente na ausência de norma própria.
Veja como foi cobrado:
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