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Flashcard FC327011

O que distingue a nacionalidade originária da naturalização e quais cargos são privativos de brasileiros natos?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

IBADE · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

O que distingue a nacionalidade originária da naturalização e quais cargos são privativos de brasileiros natos?
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Resposta

Originária: aquisição pelo nascimento no território (ius soli) ou no estrangeiro vinculada a pai/mãe brasileiros (ius sanguinis), por registro ou opção.
Naturalização: concessão ao estrangeiro com requisitos; para originários de países de língua portuguesa: residência de 1 ano ininterrupto e idoneidade; naturalização extraordinária: 15 anos de residência ininterrupta, sem condenação penal.
Cargos privativos: Presidente da República, Ministro do STF, carreira diplomática e oficiais das Forças Armadas.






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