Flashcard FC327021
Que condição de nacionalidade pode ser exigida constitucionalmente para ocupação de cargos sensíveis do Estado?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2021
Que condição de nacionalidade pode ser exigida constitucionalmente para ocupação de cargos sensíveis do Estado?
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Resposta
Brasileiro nato: pessoa que adquiriu a nacionalidade pelo nascimento, nascida no Brasil ou nas hipóteses legais de filiação no exterior.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325674
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