Flashcard FC327026
O voto é obrigatório ou facultativo para pessoas de 16 e 17 anos e quais requisitos essenciais para votar?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2024
O voto é obrigatório ou facultativo para pessoas de 16 e 17 anos e quais requisitos essenciais para votar?
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Resposta
FacultativoCidadania e alistamento eleitoral
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