Flashcard FC327052
Quais entes federativos estão proibidos de criar distinções ou preferências entre brasileiros?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBADE · 2022
Quais entes federativos estão proibidos de criar distinções ou preferências entre brasileiros?
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Resposta
Vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções ou preferências entre brasileiros, preservando a isonomia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325705
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em