Flashcard FC327056
Qual o procedimento exigido para incorporação, subdivisão ou desmembramento de Estados?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBADE · 2019
Qual o procedimento exigido para incorporação, subdivisão ou desmembramento de Estados?
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Resposta
Aprovação prévia da população diretamente interessada por plebiscito, seguida de aprovação do Congresso Nacional por lei complementar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325709
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