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Flashcard FC327065

Quem tem competência administrativa exclusiva para manter o serviço postal e o correio aéreo nacional?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Quem tem competência administrativa exclusiva para manter o serviço postal e o correio aéreo nacional?

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Resposta

União; titularidade e dever de manter o serviço, podendo a execução ser realizada por entidade da administração indireta.






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