Flashcard FC327067
Quais matérias exigem uniformidade nacional e, portanto, são de competência privativa da União para legislar?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBADE · 2022
Quais matérias exigem uniformidade nacional e, portanto, são de competência privativa da União para legislar?
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Resposta
Direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325720
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em