Flashcard FC327071
Como funciona a competência concorrente para a proteção e integração social das pessoas com deficiência?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBADE · 2020
Como funciona a competência concorrente para a proteção e integração social das pessoas com deficiência?
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Resposta
A União fixa as normas gerais; os Estados e o Distrito Federal editam normas suplementares, garantindo patamar mínimo nacional e adaptações regionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325724
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