Flashcard FC327072
O monopólio da União sobre minérios nucleares impede a autorização administrativa de produção e comercialização de radioisótopos?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBADE · 2019
O monopólio da União sobre minérios nucleares impede a autorização administrativa de produção e comercialização de radioisótopos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. A União tem monopólio sobre minérios nucleares,mas a produção e o comércio de radioisótopos podem ser autorizados sob regime de permissão, observadas normas de segurança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325725
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em