Flashcard FC327073
Quem tem competência privativa para legislar sobre defesa civil?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBADE · 2019
Quem tem competência privativa para legislar sobre defesa civil?
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Resposta
União, incumbida de editar normas gerais e específicas sobre defesa civil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325726
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